PRONTUÁRIO E CFP
Prontuário eletrônico é obrigatório para psicólogos?
O registro é obrigatório; o formato é escolha sua. O que as resoluções do CFP dizem de verdade sobre papel, sistemas e segurança.
Pergunta direta, resposta direta: o prontuário é obrigatório; o formato eletrônico, não. O que o CFP exige é que todo atendimento tenha registro documental, guardado com segurança e sigilo por pelo menos cinco anos. Papel atende à norma. Digital também — e resolve problemas que o papel não resolve.
O que é obrigatório
A Resolução CFP nº 001/2009 estabelece o registro documental obrigatório: identificação, demanda, evolução datada, procedimentos e encerramento. Sem exceção por porte de consultório ou modalidade de atendimento. Atendeu, registrou.
O que é escolha sua
O meio. A norma é deliberadamente neutra: exige guarda segura e sigilo, não uma tecnologia. A escolha real é entre três cenários:
- Papel: válido, desde que em armário seguro, organizado e legível. Risco concentrado em perda física e dificuldade de busca.
- Arquivos digitais soltos (Word, Docs, Drive pessoal): o pior dos dois mundos. Sem trilha de auditoria, sem controle de acesso granular, sem versionamento — e frequentemente sem a segurança exigida pela LGPD para dados sensíveis de saúde.
- Sistema de prontuário eletrônico: criptografia, backup, controle de quem viu o quê e quando, histórico de alterações. É o formato que transforma a obrigação em proteção ativa.
Os critérios para escolher um sistema
Se optar pelo digital, avalie:
- Templates alinhados ao CFP (anamnese, evolução, plano terapêutico) — não um campo de texto genérico;
- Trilha de auditoria: registro de cada acesso e alteração;
- Criptografia em repouso e em trânsito;
- Dados hospedados no Brasil, sob jurisdição brasileira;
- Exportação: o dado é seu e do paciente — precisa sair quando você quiser;
- Controle de acesso por perfil, se houver equipe.
E a assinatura? Precisa de certificado digital?
Para o registro clínico do psicólogo, não há exigência de certificado ICP-Brasil — a autenticidade se sustenta pelo sistema (login, trilha, versionamento). O certificado entra em documentos que circulam fora do consultório, como laudos em processos judiciais, e é indispensável na prescrição médica digital (caso do psiquiatra).
Conclusão
Digital não é obrigação — é vantagem. Se a sua guarda hoje depende de um armário, uma gaveta ou uma pasta no Drive, a pergunta certa não é "sou obrigado a mudar?", e sim "o que acontece se isso vazar, sumir ou for questionado?".
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