Legal
Cancelamento, inadimplência e portabilidade.
Última atualização: 2 de junho de 2026 — Versão 1.0
Esta política explica o que acontece com os prontuários e demais dados quando uma assinatura é cancelada ou fica inadimplente. O princípio central: a obrigação legal de guardar o prontuário (até 20 anos) é do profissional ou clínica (controlador), não da Theravus (operadora). Por isso, o fim do pagamento nunca autoriza o apagamento imediato de prontuário — o nosso papel é devolver o dado e registrar a entrega, devolvendo a custódia a quem tem o dever legal de guardá-lo. Complementa a Política de Retenção e o DPA.
Linha do tempo após a falta de pagamento
| Fase | Prazo | Acesso | O que acontece |
|---|---|---|---|
| Cobrança falhou (carência) | Dias 0–7 | Acesso total — conta normal | Retentativas de cobrança e avisos por e-mail/WhatsApp. Nada é bloqueado. |
| Carência esgotada (somente leitura) | Dias 7–10 | Leitura e exportação liberadas | Escrita é suspensa (sem novo agendamento ou evolução). O histórico continua legível e exportável. |
| Janela de portabilidade | Dias 10–90 | Leitura e exportação liberadas | Avisos formais com data-limite. Exportação do prontuário (PDF/JSON) em destaque. O envio dos avisos é registrado. |
| Arquivamento | A partir do dia ~90 | Sob solicitação ao DPO | A conta sai do app ativo. Dados não-clínicos são anonimizados ou eliminados; o prontuário é retido pelo prazo legal. |
Os prazos acima são o padrão da plataforma. O que não é negociável: nenhum prontuário é apagado antes de o profissional ser notificado e ter acesso à exportação.
Transferência de custódia (handoff)
Quando o profissional exporta o prontuário e confirma o recebimento, a custódia legal volta integralmente a ele e a Theravus pode eliminar a sua cópia — mantendo o registro da entrega como prova. Se a exportação não for feita dentro da janela, a Theravus retém o prontuário em armazenamento de arquivamento até que o descarte seja permitido, e a responsabilidade pela guarda regulatória passa a ser exclusivamente do profissional , que foi notificado e teve acesso aos dados.
Os dois prazos não se confundem
O ciclo de cancelamento corre em dias; a retenção legal do prontuário corre em anos e é contada a partir do último atendimento, não da data do cancelamento. A data de descarte do prontuário é, portanto, a do último atendimento somada ao prazo legal — e não a data em que o cliente parou de pagar.
Descontinuidade da plataforma
Caso a Theravus encerre suas operações, todos os controladores são notificados com antecedência mínima de 60 dias e recebem uma janela de exportação completa (mínimo de 90 dias) antes de qualquer desligamento, com o conteúdo em formato aberto e, quando viável, oferta de migração assistida. A obrigação de guarda permanece com o profissional. Estas garantias sobrevivem à rescisão do contrato.